1. Quem trata os seus dados
A Asbraer (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural) [RAZÃO SOCIAL / CNPJ — completar], é a controladora dos dados pessoais coletados neste formulário de cadastro, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. Quais dados coletamos e para quê
Ao preencher este formulário, coletamos:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
- Dados de contato: e-mail e telefone.
- Dados de localização: estado e cidade.
- Dados de vínculo: organização/instituição informada por você.
- Comprovante de vínculo: o arquivo (PDF, JPG ou PNG) que você anexa para comprovar seu vínculo com a Emater ou com a atividade rural.
- Dados técnicos de segurança: um hash (não reversível) do seu endereço IP e o identificador do seu navegador (user-agent), usados apenas para prevenção de fraude e abuso — nunca armazenamos seu IP em texto claro.
- Dados de origem: a página e, quando presentes, os parâmetros de campanha (UTM) que trouxeram você até este formulário, para entendermos a origem dos cadastros.
Usamos esses dados exclusivamente para: (a) analisar e processar sua solicitação de acesso aos benefícios da Asbraer; (b) verificar seu vínculo com a Emater ou atividade rural através do comprovante anexado; (c) entrar em contato com você sobre o andamento do seu cadastro; e, caso você autorize marcando a opção correspondente, (d) enviar comunicações e novidades da Asbraer.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados é realizado com base no seu consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de concordância com esta Política no momento do envio do formulário. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
O envio de comunicações e novidades (marketing) é opcional e depende de consentimento específico e separado, que você pode aceitar ou recusar de forma independente do restante do cadastro.
4. Compartilhamento dos seus dados
Após o envio, um resumo dos seus dados (incluindo os campos listados no item 2, como o texto que você informou em "Organização ou instituição", e um link temporário e assinado para acesso ao comprovante anexado) é transmitido de forma segura, por meio de uma integração técnica protegida por assinatura criptográfica (HMAC), para o sistema interno de conferência e validação de cadastros da Asbraer, responsável por analisar e confirmar o seu benefício. A organização/instituição que você informa nesse campo é apenas um dado do seu cadastro, usado pela equipe de conferência da Asbraer para verificar seu vínculo — ela não é a destinatária do envio, e os dados não são enviados diretamente a essa organização/instituição. Não compartilhamos seus dados com terceiros para finalidades de publicidade ou revenda.
5. Armazenamento e segurança
Seus dados e o comprovante anexado são armazenados em ambiente controlado, com acesso restrito. O link de acesso ao comprovante é assinado digitalmente e expira automaticamente após um curto período. Seu endereço IP nunca é armazenado em texto claro — apenas um hash criptográfico dele, que não pode ser revertido ao IP original.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para a análise do seu cadastro e, após a conclusão, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis, ou até que você solicite a exclusão, nos termos do item 7.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização/eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO — completar].
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão sinalizadas por uma nova versão (exibida no momento do consentimento), e o tratamento de dados já coletados sob uma versão anterior continuará regido pelos termos vigentes no momento da coleta.